1. Âmbito

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através da loja online CS Wine & Shop, sem prejuízo dos direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, contado nos termos previstos na legislação aplicável.

O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções legais. Existem situações em que o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente em determinados produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de se tornarem rapidamente fora de prazo e em produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega e se verifiquem os requisitos legais.

A aplicação de qualquer exceção será avaliada de acordo com a natureza do produto e a legislação aplicável. A venda de bebidas alcoólicas não exclui, por si só, todos os direitos de devolução dos consumidores.

O prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, nas compras de bens, conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à CS Wine & Shop a sua decisão de forma inequívoca, através do email info@garrafeiracristianasousa.pt. A comunicação deve ser enviada dentro do prazo legal.

O consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável após comunicar a decisão de livre resolução. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação, salvo disposição legal em contrário.

3. Como solicitar uma devolução

Para comunicar uma intenção de devolução ou exercer um direito legal, o cliente deverá contactar a CS Wine & Shop através do email:

info@garrafeiracristianasousa.pt

No contacto, deverá indicar o número da encomenda, os produtos em causa e a situação que pretende comunicar.

A loja fornecerá as instruções necessárias para tratar o pedido, tendo em conta o motivo da devolução e os direitos legalmente aplicáveis.

4. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos

Se a encomenda chegar danificada, apresentar defeitos ou não corresponder ao pedido, o cliente deverá contactar-nos através do email indicado, descrevendo a situação e, sempre que possível, enviando fotografias da embalagem e do produto.

A CS Wine & Shop analisará a situação e indicará os passos adequados para resolver o problema, de acordo com os direitos legais do consumidor.

Os direitos previstos na legislação relativa à conformidade dos bens não são limitados pela presente política.

5. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será processado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

Sempre que a lei o determine, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não implique custos para o consumidor.

A eventual dedução de valores ou a responsabilidade pelos custos de devolução dependerá das circunstâncias do caso e das regras legais aplicáveis. O cliente será informado das condições relevantes antes de concluir o processo.

Quando a devolução seja legalmente admissível, o cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela loja para acondicionar e devolver os produtos.

O reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a CS Wine & Shop seja informada da decisão de livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Nos casos legalmente previstos, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos, nos termos da lei.

Esta regra não prejudica os direitos aplicáveis a produtos defeituosos, danificados ou não conformes.

7. Produtos cuja devolução possa estar limitada

Devido à natureza de alguns produtos alimentares e bebidas, poderão aplicar-se exceções legais ao direito de livre resolução em situações específicas.

Qualquer limitação será aplicada apenas quando estiver legalmente prevista e for adequada ao produto e às circunstâncias concretas. Esta secção não elimina os direitos legais do consumidor.

8. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos ou produtos danificados, contacte:

CS Wine & Shop

Email: info@garrafeiracristianasousa.pt

A presente política será atualizada sempre que necessário, mantendo-se salvaguardados os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Menu
Carrinho